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Termo de uso - Universo Sugar

 O presente TERMO DE USO estabelece os termos obrigacionais que irão reger a relação jurídica entre o site www.universosugar.com, doravante denominado simplesmente SITE, e seus USUÁRIOS (individualmente referidos como USUÁRIO).

Ao acessar o site ou cadastrar-se, é preciso que você leia e concorde com este TERMO DE USO, o qual poderá ser atualizado, visando adequar-se à legislação vigente. O USUÁRIO deverá verificar as atualizações do presente TERMO DE USO mediante consulta a data inscrita no rodapé da página do próprio TERMO DE USO.

Qualquer versão atualizada anula e substitui qualquer versão anterior após a publicação e a versão anterior não tem mais vigor e efeito a menos que especificado o contrário.

Você concorda em observar a data da última atualização e concorda em verificar periodicamente estes termos para saber se houve alguma alteração.

O uso deste site pelos usuários após a publicação das alterações feitas nos termos significará que você aceitou tais alterações e está de acordo.

Este contrato é firmado entre os usuários e o SITE. Ao acessar o Serviço, você aceita e concorda com estes termos, as condições e as observações contidas ou referidas aqui, tenha você se tornado ou não um USUÁRIO pagante. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO UTILIZE NEM ACESSE O SITE.

Uma vez contratado, os deveres e normas aqui transcritos considerar-se-ão lidos e serão obrigatoriamente obedecidos. A partir do momento em que os serviços forem utilizados, a sua aceitação a este Termo estará sendo ratificada, indicando que o USUÁRIO leu e concorda com o que está inserido em suas cláusulas.

O SITE veda o cadastro de menores de 18 anos aos serviços fornecidos.

Você se compromete em agir com responsabilidade e concorda em não:

Utilizar o Site para prestar serviços de acompanhante/prostituição ou como forma de captar clientes para agências de acompanhantes;

Praticar, induzir, ou incitar preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença ou qualquer outra forma de discriminação;

Utilizar atividades ilegais e material pornográfico, incluindo menores de dezoito anos (artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente);

Utilizar linguagem ou imagem obscena e pornográfica;

Utilizar o site para fins ilegais, incluindo sem limitação a prostituição ou aliciamento de pessoas;

Utilizar o site com finalidade comercial incluindo, sem limitação, publicidade ou marketing de serviços ou produtos;

Utilizar o site para obter informações de contato de usuários sem autorização dos titulares das informações;

Utilizar o site para transmitir, publicar, distribuir ou enviar informações relativas a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotos de usuários ou terceiros, informações de contato pessoal ou financeiras;

Interferir ou prejudicar o site, por meio do uso de quaisquer tipos de vírus, cancel bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, inundações de ping, ataques de negação de serviço, pacote ou spoofing de IP, roteamentos forjados, informações sobre o endereço de correio eletrônico ou métodos semelhantes ou tecnologia, incluindo métodos que reproduzem ou contornam a estrutura ou apresentação de navegação do Site ou seu conteúdo;

Violar qualquer lei ou regra aplicável;

Infringir os direitos de terceiros, incluindo a propriedade, privacidade, publicidade direitos contratuais, propriedade intelectual, e outros;

Utilizar informações obtidas pelo do SITE para qualquer finalidade não autorizada ou ilegal;

Utilizar o Site para distribuir e-mail comercial (“spam”) ou anúncios;

“Perseguir” ou assediar usuários;

Utilizar o Site, se estiver sendo processado ou se já foi condenado por um delito contra a dignidade sexual;

Utilizar qualquer material calunioso, abusivo, linguagem ofensiva que invada a privacidade de alguém;

Realizar afirmações injuriosas ou difamatórias;

Coletar ou armazenar qualquer informação usuários, ou terceiros, que não seja no curso do uso permitido do SITE;

Fingir ser outra pessoa ou entidade;

Remover marcas comerciais, direitos autorais ou avisos de direitos de propriedade contidos no Site;

Infringir os direitos de propriedade intelectual do Site ou quaisquer terceiros, de qualquer maneira;

Adaptar, modificar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do SITE ou qualquer software usado em ou para o SITE;

Transferir, publicar ou transmitir informações ou conteúdos falsos, enganosos ou ilegais para o Site;

Fazer tentativa de usar as informações pessoais de terceiros, sejam elas financeiras ou outras;

Postar, fazer upload, enviar e-mail, transmitir ou colocar à disposição qualquer conteúdo não autorizado legalmente ou publicar no SITE sob qualquer lei ou qualquer relação contratual ou fiduciária (incluindo, sem limitação, informações privilegiadas e informações sujeitas a obrigações de confidencialidade);

Interromper o fluxo do diálogo, fazer uma tela para “rolar” mais rápido do que outros usuários ou membros do Site sejam capazes de ler para digitar, ou se envolver em comportamento que afeta a capacidade de outros usuários ou membros de entrar em comunicação ou interagir no SITE;

Coletar ou armazenar dados pessoais de usuários ou membros sem o seu consentimento, transferir, publicar, enviar e-mail ou transmitir informações particulares ou dados do USUÁRIO.

Fornecer hiperlinks, links de URLs, links gráficos ou outra conexão direta ao SITE ou o Serviço por lucro ou ganho;

Ajudar terceiros a fazer qualquer uma das ações acima mencionadas.

IDADE: Nosso Serviço é dirigido a pessoas de idade igual ou superior a 18 anos SOMENTE. Não permitiremos conscientemente que alguém que não atenda a esse critério utilize o serviço.  Ao utilizar o SITE ou nosso Serviço, o USUÁRIO declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e o direito, autoridade e capacidade de aceitar estes Termos e obedecer a todos os Termos expostos neste documento.  O USUÁRIO também declara e garante que não permitirá acesso de menores ao SITE ou aos Serviços, incluindo tomar as precauções e implementar proteções de controle parental no seu computador ou outro dispositivo eletrônico usado para acessar o SITE e seus serviços para evitar que qualquer menor de idade tenha acesso.

O USUÁRIO concorda que será responsável por quaisquer informações falsas a respeito de um usuário, idade do USUÁRIO ou pelo uso não autorizado do ou nosso serviço por um menor.

NÓS NÃO TOLERAMOS IMAGENS DE PESSOAS MENORES DE 18 ANOS.

INTERAÇÕES: O USUÁRIO não deve fornecer informações financeiras ou pessoais para outros usuários e concorda que será responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante da sua utilização do serviço ou de suas interações com outros usuários do nosso serviço. O Usuário entende e aceita que nós não pré-aprovamos ou investigamos a origem de usuários do Serviço nem verificamos a veracidade de suas afirmações. Não fornecemos representação ou garantias sobre a conduta dos usuários nem relação à sua compatibilidade com quaisquer usuários, sejam eles, atuais ou futuros. NÓS NÃO FAZEMOS INVESTIGAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS OU OUTRAS VERIFICAÇÕES SOBRE OS, MAS PODEREMOS FAZER NO MOMENTO EM QUE ACHARMOS NECESSÁRIO. ISSO FICARÁ A NOSSO CRITÉRIO.  É de sua responsabilidade investigar a situação financeira, criminal, caráter e de todos os outros aspectos relacionados aos usuários com que se comunica.  Não temos a obrigação de monitorar as interações de USUÁRIOS, mas nos reservamos o direito de tomar qualquer ação de boa fé para restringir o acesso ou a disponibilidade de materiais que nós ou outro usuário do Serviço considere ilegal, obsceno, lascivo, violento, que configure assédio ou que seja passível de qualquer objeção. Mensagens de e-mail e bate-papo trocadas entre USUÁRIOS e que não podem ser prontamente vistas pelo público poderão ser analisadas para garantir que estejam de acordo com estes TERMOS, porém as interações serão tratadas pelo SITE como privadas na medida da exigência de qualquer legislação aplicável. O SITE, não deverá, sob nenhuma hipótese, ser responsabilizado por qualquer dano, direto ou indireto, geral, especial, compensatório, consequente ou incidental, resultante de ou relacionado à sua conduta ou de qualquer outra pessoa em conexão com o uso do Serviço, incluindo, mas sem limitar-se a, ferimentos corporais, stress emocional ou outros danos fisicos,patrimoniais pessoais, morais ou de qualquer outra natureza, resultantes de comunicações ou encontros com outros usuários do Serviço, ou com pessoas que o USUÁRIO conhecer por meio do Serviço. O SITE não se responsabiliza e não pode controlar, o uso por outras pessoas de qualquer informação fornecida pelo USUÁRIO. O SITE não pode e não assume responsabilidade pelo conteúdo de mensagens enviadas por outros USUÁRIOS do serviço. O USUÁRIO concorda que o SITE não é responsável ​​pela exatidão das informações comunicadas ao USUÁRIO. O USUÁRIO concorda em isentar o SITE de toda e qualquer responsabilidade ligada ao Serviço pelo conteúdo de mensagens enviadas por outros USUÁRIOS. O SITE reserva-se no direito de investigar e tomar medidas legais cabíveis de acordo com seus critérios e contra qualquer um que viole os Termos, incluindo, mas sem limitar-se a, remoção de comunicação ofensiva do Serviço, encerramento do acesso, contato e envio de informações às autoridades competentes; no entanto, o USUÁRIO concorda que não estamos sob a obrigação de assim fazê-lo. O USUÁRIO concorda que o SITE, sua sede, subsidiárias, entidades filiadas, os seus acionistas, funcionários, diretores, agentes, sucessores e cessionários estão isentos e liberados de todas as reivindicações, demandas, danos, perdas e responsabilidades de todo tipo, conhecidas e desconhecidas, diretas, indiretas e contingentes, divulgadas e não divulgadas, decorrentes ou de alguma forma relacionadas com disputas e/ou uso dos serviços prestados pelo SITE.

REGISTRO E RESCISÃO: Os usuários do Serviço podem ser "Gratuitos" ou "Pagantes". Os Gratuitos têm acesso autorizado a um nível mínimo de recursos e não são cobrados pelo uso dos recursos que podem acessar. Aos Pagantes é fornecido acesso a recursos adicionais que não estão disponíveis para os Gratuitos. Pagantes não são cobrados pelos recursos disponíveis aos Gratuitos. No entanto, alguns recursos disponíveis aos Gratuitos podem não estar acessíveis quando um Pagante tiver esgotado seus créditos. Alguns recursos adicionais do Serviço disponibilizados aos Pagantes também são gratuitos. Certos recursos do Serviço são "recursos pagos", pelos quais o assinante Pagante é cobrado.

Pagamentos e taxas: Solicita-se aos convidados a criação de um "Perfil" para que possam acessar o Serviço. Para ativar alguns recursos do Serviço, os usuários podem escolher entre se tornar um usuário Gratuito ou um usuário pagante. Os usuários podem realizar o pagamento conforme os métodos disponíveis pelo site, de acordo com nossa política de preços, conforme publicado no SITE na seção "Assinatura".  Todos os valores são cotados na moeda na qual são exibidos e, quando nenhuma moeda for exibida, deve-se considerar que todos os valores estejam em Real. Além de pagar o preço publicado, o USUÁRIO é responsável pelo pagamento de qualquer outra taxa relacionada ao seu plano ou taxas de operações do cliente em conexão com sua compra. O SITE reserva-se no direito de alterar sua política de preços, método ou a maneira pela qual cobra pelos Serviços prestados a qualquer momento, a seu critério e sem aviso prévio. Uma vez confirmado seu pagamento, o USUÁRIO se tornará um USUÁRIO pagante. Se o SITE receber algum pagamento com valor incorreto ou pagamentos em moedas não especificadas, reserva-se no direito de ativar sua assinatura de acordo com os valores recebidos, convertidos para a moeda especificada com taxa de câmbio de mercado razoável no momento do processamento.  As contas não podem ser transferidas de um USUÁRIO e do Serviço para outro USUÁRIO.

Se o USUÁRIO fornecer informações enganosas ou falsas para o SITE, o seu direito de usar é invalidado e sua participação será encerrada.

O USUÁRIO concorda que todos os pagamentos efetuados, bem como todas as suas compras realizadas dentro do SITE não são reembolsáveis.  

RENOVAÇÕES E CANCELAMENTO: O Site usa um recurso automático de pagamentos recorentes para pagamentos feitos via Cartão de Crédito, PayPal ® ou Play Store ®, para manter a sua conta ativa.

No caso em que qualquer ação que o USUÁRIO tomar ou recursos que o USUÁRIO usar no serviço, que exigem a assinatura pagante, O SITE AUTOMATICAMENTE COMPRARÁ PARA O USUÁRIO, O MESMO PACOTE DE ADESÃO COMPRADO ANTERIORMENTE (OU, SE ESSE PACOTE DE ADESÃO JÁ NÃO ESTIVER DISPONÍVEL PARA O USUÁRIO, O PACOTE DE ADESÃO QUE MAIS ESTREITAMENTE SE APROXIME DO VALOR DO PACOTE DE ADESÃO MAIS RECENTEMENTE COMPRADO) UTILIZANDO O MESMO MÉTODO DE PAGAMENTO UTILIZADO ANTERIORMENTE.  O USUÁRIO CONCORDA COM ESTE RECURSO DE PAGAMENTO AUTOMÁTICO RECORRENTE DOS SERVIÇOS DO SITE.  PARA ENCERRAR SUA AUTORIZAÇÃO DE RECOMPRA AUTOMÁTICA OU MUDAR A FORMA DE PAGAMENTO, OU MEDIANTE AO CANCELAMENTO DO PERFIL O USUÁRIO DEVE POR SUA CONTA PROPRIA DESATIVAR ESTAS OPÇÔES NO PAINEL DE CONTROLE, PERFIL DE USUÁRIO OU POR OUTRO MEIO,DIRETAMENTE COM O PROVEDOR DE PAGAMENTOS SEJA ELE PAYPAL®, PLAY STORE® OU COM A OPERADORA DO CARTÂO DE CREDITO UTILIZADO NO ATO DA COMPRA. O SITE NÂO É RESPONSAVEL PELO CANCELAMENTO DOS PAGAMENTOS RECORRENTES MESMO EM CASO DE DESATIVAÇÂO DO PERFIL DO USUÁRIO. EM CASO DE DUVIDAS OU PROBLEMAS O USUÁRIO PODE OPTAR POR ENVIAR UM E-MAIL PARA: financeiro@universosugar.com

O USUÁRIO concorda em pagar todas as taxas e encargos que incorrerem do seu uso do Serviço (inclusive quaisquer impostos aplicáveis) de acordo com a tabela de preços em vigor quando os valores forem cobrados.

A inscrição PAGA do USUÁRIO inclui 30 dias de acesso ilimitado para ler e responder as comunicações não solicitadas iniciadas por USUÁRIOS ou comunicações que o USUÁRIO iniciou através da assinatura paga.  Após o término desse período, o acesso perderá a validade.  NO FINAL DO PERÍODO DE 30 DIAS, CONFORME INDICADO NA SUA COMPRA, AUTOMATICAMENTE COMPRAREMOS UM ACESSO ADICIONAL ILIMITADO DE 30 DIAS PARA COMUNICAÇÕES NÃO SOLICITADAS INICIADAS POR OUTROS MEMBROS O QUE PERMITIRÁ QUE O USUÁRIO CONTINUE EM COMUNICAÇÃO PERMANENTE COM OS MEMBROS COM OS QUAIS O USUÁRIO JÁ SE COMUNICA.  O USUÁRIO PODE NÃO OPTAR POR ESSE RECURSO ENVIANDO UM E-MAIL PARA: financeiro@universosugar.com

Podemos alterar as taxas e encargos em vigor pela utilização do Serviço, ou adicionar novas taxas ou encargos, postando novas taxas e alterações no site de tempos em tempos. O USUÁRIO é responsável por quaisquer taxas ou encargos cobrados para acessar o Serviço por meio do provedor de acesso à Internet ou outros serviços, incluindo, mas sem limitar-se a, os encargos de telefonia.

O USUÁRIO concorda que os pagamentos efetuados, bem como suas compras realizadas, incluindo assinaturas recorrentes dentro do site não são reembolsáveis.  

Se o seu uso do serviço for encerrado por uma violação destes Termos, qualquer saldo não utilizado que o USUÁRIO possa ter é imediatamente confiscado sem direito a reembolso.

POlÌTICA DE REEMBOLSO: O USUÁRIO concorda que suas compras são não reembolsáveis​​.

RECISÃO: O USUÁRIO reconhece e concorda que o SITE, a seu exclusivo critério, poderá rescindir o acesso aos serviços, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a sua violação destes Termos. O USUÁRIO entende e concorda que o SITE não é obrigado a revelar a razão da rescisão do acesso.  O USUÁRIO concorda que o encerramento de acesso poderá ser efetuado sem aviso prévio, reconhece e concorda que o SITE poderá desativar ou excluir imediatamente sua conta e todas as informações e arquivos relacionados a essa conta, ou impedir qualquer acesso posterior a esses arquivos ou Serviço. O USUÁRIO concorda que o SITE não se responsabiliza por custos ou danos de nenhum tipo, que o USUÁRIO ou terceiros venham ter devido ao encerramento de seu acesso ao Serviço. O USUÁRIO não terá direito a um reembolso de taxas de assinatura pagas na rescisão de seu acesso ao Serviço, por qualquer motivo.   

O USUÁRIO poderá encerrar seu acesso a qualquer momento através do SITE ou enviando uma solicitação por e-mail de seu encerramento para contato@universosugar.com

POLÍTICA DE ESTORNO DO CARTÃO DE CRÉDITO: O SITE se propõe a proteger o negócio de operadoras de cartão de crédito, bancos e outras instituições que prestam serviços ao SITE a partir de cobranças de cartão de crédito fraudulentas.  A cobrança retroativa do cartão de crédito é quando o USUÁRIO titular contesta a cobrança junto a operadora de cartão de crédito, banco ou outra instituição e o valor é cobrado de volta para a empresa.   A cobrança retroativa é fraudulenta se o titular do cartão de crédito contesta a cobrança legítima por serviços que tenha comprado.  O USUÁRIO compreende e concorda que, no caso de tentar criar uma cobrança retroativa, o SITE trabalhará com a operadora relacionada de cartão de crédito, banco ou outra instituição e as autoridades policiais para investigar. Para assistência, o SITE poderá fornecer detalhes sobre os data e hora de acesso, permanencia no site, registro de logins / logoutos detalhes de perfis, autenticação de cartão e comunicações com ou relacionadas com o Serviço de Atendimento e/ou com outros usuários. O USUÁRIO entende e reconhece que pode ser processado por essa atividade e o SITE se reserva no direito de reclamar quaisquer taxas e custos que incorra ao responder às cobranças feitas de forma fraudulenta.

PRIVACIDADE: O USUÁRIO concorda que ao registrar-se, concordou com a Declaração de Privacidade do SITE e reconhece que, embora o SITE se esforce para manter as salvaguardas necessárias para proteger os dados pessoais do USUÁRIO, não poderá garantir a segurança e/ou privacidade de informações fornecidas através da Internet.  A política de privacidade do SITE está incorporada nos Termos por esta referência, e com isto, o USUÁRIO concorda que o SITE, sua sede, subsidiárias, entidades afiliadas, seus acionistas, funcionários, diretores, funcionários e agentes, sucessores e cessionários estão liberados de todas e quaisquer reivindicações, demandas, danos, perdas, responsabilidades de todo tipo, conhecidas e desconhecidas, diretas, indiretas e contingentes, divulgadas e não divulgadas, decorrentes ou de alguma forma relacionadas com a liberação ou uso de tais informações por terceiros. O USUÁRIO reconhece e compreende que, devido às incertezas inerentes ao uso da internet e de sistemas de informação e também aos potenciais ataques ilegais por terceiros, o SITE não pode assegurar que a utilização de seus sistemas, websites e aplicativos sejam inteiramente seguros e protegidos. O Site poderá processar e armazenar suas informações pessoais em qualquer outro país no qual mantenha ou utilize instalações ou serviços de hospedagem. As informações podem estar sujeitas a averiguação por cumprimento legal ou por outras agências governamentais, de acordo com ordens ou processos legais. Quaisquer informações fornecidas ao SITE podem estar sujeitas a todo o ordenamento jurídico aplicável.

ATENDIMENTO: Os representantes de atendimento estão disponíveis para responder a dúvidas que o USUÁRIO possa ter sobre seu serviço. O USUÁRIO não deve ser abusivo, obsceno, profano, ofensivo, sexista, ameaçador, assediador, racialmente ofensivo ou se comportar de maneira inapropriada quando se comunicar com os representantes do SITE. Se o SITE julgar que o comportamento do USUÁRIO com algum de seus representantes seja considerado inadequado, reserva-se no direito de encerrar o acesso do USUÁRIO ao SITE, sem que o USUÁRIO tenha direito ao reembolso de valores não utilizados de assinatura.

NOTIFICAÇÔES: O USUÁRIO concorda que o SITE, e outros sites que opera (e/ou seus agentes), poderá enviar e-mails de comunicação, que incluem mensagens sobre o serviço e sua conta e serviços oferecidos por nossos outros sites e terceiros.  Nós nos comunicamos com você como parte de nosso serviço e sua associação.  Você concorda e consente em receber, qualquer aviso prévio, acordos e outras comunicações que lhe enviarmos eletronicamente e que esta satisfarão todos os requisitos legais, incluindo, sem limitação, que tais comunicações sejam feitas por escrito. O USUÁRIO concorda que o SITE não garante o encerarramento imediato das notificações mesmo em caso da desativativação das opções de Notificações ou no caso de encerramento da conta. Recomeda-se que o usuario utilize um e-mail excluivo para o cadastro e recebimento das notifições do SITE e que o mesmo seja desativado pelo usuário em caso de encerramento da conta.

CONTEÚDO DO USUÁRIO: Ao enviar qualquer conteúdo ao SITE, você declara e garante que o conteúdo, inclusive sua fotografia, é publicado por você e que você é o autor exclusivo de tal conteúdo e que, o uso de seu conteúdo por nós não infringirá nem violará os direitos de propriedade intelectual ou de terceiros. Você renuncia a absolutamente todos e quaisquer direitos morais de ser identificado como o autor do conteúdo, incluindo sua foto de perfil, e quaisquer outros direitos similares em qualquer jurisdição em todo o mundo. Ao enviar qualquer conteúdo para o SITE, você automaticamente concede, declara e garante que tem o direito de conceder, para nós e os nossos licenciados, controladoras, controladas, coligadas e sucessoras, direito intransferível ilimitado perpétuo, mundial, não exclusivo, irrevogável, isento de royalties e licença para utilizar, reproduzir, exibir, difundir, publicar, citar, republicar, reproduzir, empacotar, distribuir, criar trabalhos derivados, adaptar, traduzir, transmitir, organizar, sublicenciar, exportar, terceirizar, emprestar, arrendar, alugar, compartilhar, atribuir e modificar esse conteúdo ou incorporar em outros trabalhos, tais conteúdos, e conceder e autorizar sublicenças e outras transferências dos acima mencionados. Você especificamente nos autoriza a usar essa licença para reproduzir e exibir as fotografias que transmite para nós, em formato digital por si só ou em conexão com outras imagens e de adaptar, modificar ou alterar as suas fotografias ou criar trabalhos derivados com base em suas fotografias. Nós não temos a obrigação de remover o seu perfil, foto e outras informações do nosso serviço mesmo depois de ter rescindido a sua participação, a menos que você utilize solicite a opção de Remoção Completa de Perfil enviando uma solicitação por e-mail para contato@universosugar.com. O USUÁRIO concorda que o SITE não garante após o encerarramento de sua conta suas informações não sejam apresentadas em conteudos criados pelo SITE ou permaneçam nos mecanismos de busca da Internet ou internos do SITE.

Você declara e garante a nós que tem o direito absoluto de conceder a licença e outros direitos estabelecidos acima.  Você concorda que poderemos usar suas informações de contato para enviar ou transmitir para você informações e materiais promocionais sobre o nosso serviço ou de nossos afiliados e sites de terceiros.

Você é o único responsável por todo o conteúdo que enviar, publicar ou transmitir por meio do nosso Serviço. Você concorda em não publicar nem enviar qualquer conteúdo que:

Seja calunioso ou difamatório;

Contenha conteúdo pornográfico, sexualmente explícito ou vulgar;

Possa denegrir qualquer grupo étnico, racial, sexual ou religioso por representação estereotipada ou de outra forma, nomeadamente através da promoção do racismo, intolerância, ódio ou dano físico de qualquer tipo contra qualquer grupo;

Explora a imagem de pessoas menores de 18 anos de idade, incluindo de uma forma sexual ou violenta, ou prejudica menores de alguma forma;

Incentiva ou de alguma maneira exalta o uso de drogas (incluindo álcool e cigarros) ou de quaisquer atos ilegais;

Faça uso de linguagem ou imagens ofensivas para a comunidade on-line;

Assedie ou defenda o assédio de outra pessoa;

Envolva a transmissão de "junk mail", "correntes" ou correspondências em massa não solicitadas ou spam;

Promova uma cópia ilegal ou não autorizada do trabalho de direitos autorais de outra pessoa;

Caracteriza a violência como aceitável, glamorosa ou desejável;

Contenha qualquer material ilegal ou que infrinja ou viole direitos da outra parte (incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade e publicidade);

Constitua um ato ilegal (incluindo, sem limitação, a prostituição e/ou aliciamento) ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais, como fazer ou comprar armas ilegais, violar a privacidade de alguém, ou fornecer ou criar vírus de computador;

Solicita senhas ou informações de identificação pessoal de outros usuários para fins comerciais ou ilícitos;

Forneça ou promova informações imprecisas, enganosas ou falsas;

Envolva atividades comerciais e/ou vendas sem nosso consentimento prévio por escrito, tais como concursos, sorteios, permutas, propagandas e esquemas de pirâmide, ou

Contenha todas as informações de contato pessoal identificável (exceto para fins de registro para o Serviço);

Caso alguma informação fornecida torne-se imprecisa, enganosa ou falsa, você deverá nos notificar prontamente de tal alteração.

Os itens acima citados constituem uma lista parcial do tipo de conteúdo ilegal ou proibido no SITE, que se reserva no direito de investigar e tomar medidas legais cabíveis a seu próprio critério, contra qualquer USUÁRIO que violar qualquer cláusula deste TERMO DE USO, incluindo, mas sem limitar-se a, remoção das comunicações ofensivas dos Serviços, encerramento do acesso do USUÁRIO violador, e envio de contato e divulgação de informações para as autoridades competentes. Não temos a obrigação de publicar conteúdo enviado por você ou por qualquer outra pessoa. Embora não façamos ou não possamos avaliar todas as mensagens e outros materiais enviados ou publicados pelos usuários do Serviço, e não sejamos responsáveis pelo conteúdo dessas mensagens e materiais, reservamo-nos o direito, mas não somos obrigados, de monitorar, excluir, mover ou editar mensagens ou materiais, incluindo, mas sem limitar-se a, perfis, postagens e mensagens que a nosso próprio critério julgarmos como violadores destes Termos ou de quaisquer diretrizes de conteúdo aplicáveis, ou que sejam inaceitáveis. Você será o único responsável pelo conteúdo de perfis, postagens, mensagens e outros materiais que você postar/enviar para o Serviço ou para os usuários do Serviço. Você também compreende e concorda que não podemos garantir, e não assumimos a responsabilidade de verificar a precisão das informações fornecidas por outros usuários.

USO NÃO COMERCIAL: Você concorda que o SITE é para uso pessoal e não pode ser utilizado com finalidade comercial. Organizações, companhias ou empresas não podem utilizar o Serviço nem o SITE para nenhuma finalidade. A utilização ilegal ou não autorizada, incluindo prostituição ou aliciamento, coleta de nomes de usuários ou endereços de e-mail para o propósito de enviar e-mails não solicitados, produtos de criação não autorizados ou links ao SITE, poderá ser investigada gerando a tomada das medidas legais cabíveis, incluindo, mas sem limitar-se a, reparação injuntiva, criminal e civil. Você compreende e concorda que o uso do SITE se dá por nossa permissão, que poderá ser revogada a qualquer tempo e por qualquer motivo, a nosso critério.

TERCEIROS, LINKS E PÁGINAS: No uso de nosso serviço, você poderá acessar o conteúdo de terceiros ("Conteúdo de terceiros"), por meio do Serviço ou através de links para sites de terceiros. Não controlamos o conteúdo de terceiros e não representamos nem fornecemos garantias sobre o mesmo. Nós não endossamos ou aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer Conteúdo de Terceiros. Você reconhece e concorda que, ao utilizar o Serviço, talvez seja exposto a Conteúdo de Terceiros que pode ser falso, ofensivo, indecente, incorreto, incompleto ou que ofereça algum outro tipo de objeção.  Você concorda que o Conteúdo de Terceiros é de total responsabilidade dos autores ou sites que apresentam tais Conteúdos de Terceiros e sob nenhuma circunstância nos responsabilizamos por qualquer Conteúdo de Terceiros, incluindo, mas sem limitar-se a, quaisquer erros ou omissões no conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer tipo resultante do uso de qualquer conteúdo de terceiros publicado, armazenado ou transmitido por nosso Serviço. Você concorda que precisa avaliar e arcar com todos os riscos associados ao Conteúdo de Terceiros, incluindo, mas sem limitar-se a, perfis de outros usuários do Serviço.

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Conteúdo: Você concorda em não recuperar sistematicamente dados, conteúdos ou quaisquer materiais do SITE para criar ou compilar, direta ou indiretamente, coleções, compilações, bancos de dados, diretórios ou similares, seja por método manual, pelo uso de "bots" ou outros meios. Concorda em não utilizar das marcas comerciais ou logotipos como meta tags em outros sites. Você concorda em não exibir nada do SITE em quadros (ou nada de seu conteúdo por meio de hot links) sem permissão por escrito do mesmo, que poderá ser solicitada por meio de contato com contato@universosugar.com. Você poderá, entretanto, estabelecer links comuns para a página inicial do SITE sem permissão por escrito.

NOME DO USUÁRIO E SENHA: Ao cadastrar-se, o USUÁRIO escolherá uma identificação pessoal (nome de usuário) e uma senha para o seu acesso ao site, sendo o USUÁRIO o único responsável por manter a sua senha sob sigilo.

Você concorda em não escolher um nome que possa representá-lo como outra pessoa ou que possa violar direitos de terceiros. Poderemos recusar a confirmação de seu nome de usuário que personifique outra pessoa, que seja protegido por marca comercial ou lei de propriedade, ou que seja de alguma maneira vulgar ou ofensivo, como determinado segundo nossos próprios critérios. O seu nome de usuário e senha não são transferíveis e não podem ser atribuídos.  Você é o único e total responsável por manter a confidencialidade do seu nome de usuário e senha, e é o único e total responsável por todas as atividades que ocorram sob seu nome de usuário e senha. Você concorda em: (a) notificar-nos de qualquer uso não autorizado do seu nome de usuário e senha, ou qualquer outra infração de segurança; e (b) garantir que você sempre faça o logoff de sua conta ao fim de cada sessão. Não seremos responsáveis por nenhuma perda ou dano que venha de sua falha em cumprir o estabelecido nesta Seção.

BLOQUEIO DE ENDEREÇOS DE IP: O SITE reserva-se no direito de, a qualquer momento e segundo nossos critérios, bloquear o acesso de USUÁRIOS de certos endereços de IP, para proteger a integridade do Serviço.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS: Você, por meio deste, declara e garante a nós que: (a) tem poder e autoridade completos para fazer parte e executar estes Termos; (b) sua utilização do Serviço não infringirá direitos autorais, marcas comerciais, direitos de publicidade ou qualquer outro direito legal de terceiros; (c) você cumprirá todas as leis aplicáveis ao utilizar nosso Serviço e se engajará em todas as outras atividades resultantes de, ou relacionadas a, ou que tenham alguma conexão com estes Termos, incluindo, mas sem limitar-se a, entrar em contato com outros usuários do nosso Serviço; (d) nunca foi condenado por agressão sexual e que não tem esse tipo de acusação pendente contra você atualmente; e (e) possui todos os direitos necessários para licenciar o conteúdo que enviar e que a publicação e a utilização de seu conteúdo por nós não infringirá ou violará os direitos de terceiros.

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ARBITRAGEM: Qualquer litígio decorrente a estes Termos e Condições podem ser resolvidos através da arbitragem vinculativa em conformidade com os termos desta Provisão de Arbitragem através do seu pedido, ou a pedido do Universo Sugar, a não ser que seja proibido por lei. O termo "Disputa " significa qualquer disputa , reclamação ou controvérsia em relação a qualquer aspecto de seu relacionamento com o Universo Sugar que esteja vencido ou possam vir a acumular , seja com base em contrato, estatuto, regulamento , ato ilícito (incluindo sem limitação reivindicações decorrentes ou relativas à declaração falsa ou negligência), e inclui a validade e aplicabilidade desta disposição de arbitragem (com exceção da exigibilidade da seção ( b ) da cláusula de restrições previstas abaixo). Arbitragem significa que você terá um julgamento justo perante um árbitro neutro, em vez de em um tribunal por um juiz ou do júri.

Se as partes são incapazes de resolver as diferenças ou conflitos de qualquer natureza que possam surgir em relação ao presente TERMO DE USO após negociações de boa fé, todos esses litígios serão submetidos a arbitragem por um único árbitro em conformidade com as disposições da Lei de Arbitragem do Brasil, Lei nº 9.307 de 23 de setembro de 1996. O árbitro será proposto pelo Serviço de Arbitragem do Brasil da Câmara de Comércio e Indústria e deve ser aprovado pelas partes. O local da arbitragem será São Paulo, Brasil, e a língua do processo será o Português. A decisão do árbitro será definitiva e vinculativa, mas o julgamento do árbitro pode ser inscrito em qualquer tribunal com jurisdição e de execução logo a seguir ou outro processo legal pode emitir o mesmo. Os custos da arbitragem serão pagos conforme determinado pelo árbitro.

Se um prêmio for concedido pelo árbitro superior a R$ 5.000, qualquer das partes pode apelar da sentença de um painel de três árbitros administrado pela mesma organização, através de um aviso por escrito de recurso apresentado no prazo de trinta (30) dias a partir da data de entrada da sentença. Os membros do painel de três arbitragens serão selecionados de acordo com as regras da organização de arbitragem. A decisão do painel de três árbitros será final e vinculativa, com exceção de qualquer direito de apelação que existe sob a Lei de Arbitragem do Brasil.

No caso de um conflito entre a Prestação de Arbitragem e as regras da organização de arbitragem escolhidas, esta disposição de Arbitragem irá governar. Se a organização de arbitragem não impor esta Prestação de Arbitragem, não pode servir como a organização de arbitragem para resolver o litígio. Se a organização de arbitragem acima não está disponível ou autorizada a arbitrar a disputa, as partes devem chegar a acordo sobre uma organização de arbitragem substituto. Se as partes não chegarem a um acordo, devem peticionar mutuamente um tribunal de jurisdição adequada para designar uma organização de arbitragem substituto que irá impor esta Prestação de Arbitragem como está escrito.

Restrições

  1. A MENOS QUE EXIGIDO POR LEI, VOCÊ DEVE ENTRAR EM CONTATO COM O SITE DENTRO DE UM (1) ANO DA DATA DA OCORRÊNCIA DO EVENTO OU FATOS QUE DERAM ORIGEM A UMA DISPUTA OU VOCÊ RENUNCIARÁ AO DIREITO DE EXERCER QUALQUER RECLAMAÇÃO BASEADA EM CASO, FATOS OU DISPUTA.
  2. A ARBITRAGEM DEVE SER INDIVIDUALMENTE NOMEADA. NÃO HAVERÁ DIREITO OU AUTORIDADE PARA QUE QUALQUER DISPUTA SEJA ARBITRADA OU AJUIZADA EM UMA AÇÃO COLETIVA, BASE CONSOLIDADA OU EM BASES QUE ENVOLVEM DISPUTAS QUE TRAZEM UMA CAPACIDADE REPRESENTATIVA PRESUMIDA EM NOME DO PÚBLICO EM GERAL (TAIS COMO UM DEFENSOR PÚBLICO, ADVOGADO PARTICULAR ÀS EXPENSAS DO PODER PÚBLICO OU UM PROCURADOR GERAL) OU OUTRAS PESSOAS EM SITUAÇÃO SEMELHANTE, A MENOS QUE O ESTATUTO SOB O QUAL VOCÊ ESTÁ PROCESSANDO PERMITA O CONTRÁRIO
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Rescisão: Se qualquer cláusula desta Prestação de Arbitragem, que não seja a cláusula da isenção das ações coletivas, seja considerada ilegal ou inexequível, essa cláusula será separada a partir desta Prestação de Arbitragem, e o restante desta Prestação de Arbitragem será dado pleno vigor e efeito. Se a cláusula de renúncia da ação coletiva seja considerada ilegal ou inaplicável, a Prestação de Arbitragem será ineficaz, e a disputa será decidida por um tribunal.

Arbitragem: Você e o site concordam que qualquer reclamação apresentada por você ou pelo site que não sejam agregadas com a alegação de quaisquer outras pessoas e cujo valor da causa está propriamente dentro da jurisdição de um tribunal que se limita a pequenas causas adjudicadas não deverá estar sujeita a arbitragem. Não obstante o acima exposto, o site reserva-se o direito de exercer a proteção dos direitos de propriedade intelectual e informações confidenciais por meio de reparação justa medida cautelar ou outra através dos tribunais. Esta provisão de arbitragem irá sobreviver ao término de seu serviço com o site.

Renúncia: Fica acordado que nenhuma das partes terá o direito de participar como representante de classe ou membro da classe com relação a quaisquer disputas sujeitas a arbitragem, nos termos deste Contrato ou qualquer litígio entre as partes.  As partes renunciam a qualquer direito de impor reivindicações consolidadas com respeito a quaisquer litígios sujeitos a arbitragem nos termos deste Contrato ou qualquer litígio entre as partes.

Responsabilidade: A responsabilidade por ambas as partes é limitada R$ 5.000 em danos.  As Partes renunciam e o Árbitro não tem poderes para conceder danos consequenciais, indiretos, especiais, punitivos ou exemplares e/ou danos ou alívio superiores aos permitidos pelo presente Contrato, a menos que a lei sob a qual eles estão processando ofereça o contrário.  Uma sentença arbitral proferida pelo árbitro pode ser feita em qualquer tribunal com jurisdição para fins de fiscalização.

CESSÃO: Você não tem o direito de ceder este contrato e nenhum de seus direitos ao Serviço a ninguém. O site tem o direito de atribuir qualquer ou todos os seus direitos e obrigações nos termos deste Contrato ou para o serviço para terceiros. Desde que tais direitos e obrigações sejam assumidas por tais terceiros, O site será liberado de toda e qualquer responsabilidade nos termos deste Contrato e, nesse caso, você concorda em liberar o site de toda e qualquer responsabilidade, reivindicações, acusações, danos e causas de ação.

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Atualizado em 08/03/2017